APOSENTADORIA DE BRASILEIROS NO

EXTERIOR


Aposentadoria de brasileiros no exterior mantém benefícios da aposentadoria no Brasil mas pode sofrer desconto indevido.

Brasileiros que moram no exterior possuem uma relação diferente com a previdência social de ambos os países. Podem optar entre diversas possibilidades de contribuição e aposentadoria, tomando como critério quais ações seriam mais vantajosas. Por isso, vamos explicar nesse texto quais são as principais opções e os critérios de planejamento para a Aposentadoria de Brasileiros no Exterior. Além disso, queremos abordar também a questão da retenção de 25% na pensão e aposentadoria de brasileiros que vivem em outros países.

PASSAPORTE

Independente das opções disponíveis e dos problemas atuais existentes para a Aposentadoria de brasileiros no exterior, o mais importante é que ele não perca direitos por morar fora do país. Um dos principais motivos para isso são os inúmeros acordos previdenciários que o Brasil tem com outras nações, sendo um dos países que mais possui acordos.

Esses acordos possibilitam a soma dos períodos nos dois territórios afim de completar o tempo necessário em um regime ou outro.

Acordos Internacionais para Aposentadoria de Brasileiros no Exterior

Os acordos previdenciários internacionais são firmados por diversas situações de relação do Brasil com algum outro país ou bloco de países. Porém, indiferentemente da razão que possibilita o firmar desses acordos, o objetivo de todos eles é o mesmo: Garantir a seguridade social aos trabalhadores, tanto no caso de brasileiros que se mudam para o exterior, quanto aos estrangeiros que vivem no Brasil.

Atualmente, o Brasil tem firmados dois acordos com blocos (grupos de países): Com o Iberoamericano, desde 19 de maio de 2011, e com o Mercosul, desde 1º de junho de 2005. Além desses, o Brasil também tem acordos chamados bilaterais, ou seja, feitos com apenas um país. Os acordos bilaterais vigentes até então são com: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Coreia, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal.

Ainda, outros acordos foram assinados, mas estão em processo de aprovação pelos países envolvidos. No Brasil, o responsável por aprovar (ratificar) os acordos é o Congresso Nacional, com a posterior publicação de Decreto Presidencial, dependendo também da aprovação no país com o qual se está firmando o acordo.

Tais acordos são com: Estados Unidos, Quebec, Suíça e com o grupo CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), o qual engloba países que falam o idioma português.

Vamos explicar alguns pontos desses acordos ao longo do texto. Busque pelo subtítulo que melhor descreve a sua dúvida e nele você encontrará a explicação.

A aposentadoria no Brasil é melhor? Para qual país devo contribuir?

Como a aposentadoria no Brasil é uma das mais vantajosas do mundo, sempre aconselhamos que quem vá morar no exterior continue contribuindo aqui. As regras de previdência brasileira são muito mais acessíveis e benéficas do que na maioria dos outros países, em especial em relação aos europeus. Em resumo, isso significa que é mais fácil conquistar a aposentadoria no Brasil do que na Espanha, por exemplo. Outra grande vantagem de continuar contribuindo para o INSS é a possibilidade de obter outros benefícios, como o salário maternidade e o auxílio doença, afinal os brasileiros que se mudam para o exterior não perdem direitos previdenciários.

Um fator que facilita a conquista desses benefícios por incapacidade, por exemplo, é a possibilidade de realizar perícias no consulado brasileiro ou, se houver acordo previdenciário com o Brasil, na própria instituição de previdência na qual reside o brasileiro.

Por outro lado, é importante dizer que na Europa os benefícios têm valores mais altos, o que pode possibilitar um ganho financeiro maior do que se solicitado no Brasil, principalmente em épocas de taxas de câmbio desfavoráveis aos beneficiários. Entretanto, essa vantagem financeira não é garantida em todos os países e pode variar de acordo com as contribuições realizadas pelo contribuinte que está vivendo fora ou através dos acordos previdenciários.

Essas variações nas vantagens de se aposentar pela previdência brasileira ou pela previdência estrangeira, tende a trazer um impasse ao trabalhador. Desta maneira, consideramos que o mais indicado é realizar uma análise específica de cada caso, avaliando o que, dentre todas as opções disponíveis, traria maior vantagem financeira e tranquilidade para o segurado.

Vale acrescentar, ainda, que a aposentadoria de brasileiros no exterior mais comum é a por idade. Isso acontece porque a maioria desses brasileiros se muda após completar os 15 anos de contribuição no Brasil, ou seja, saem do país com esse direito já garantido, embora ainda precise completar a idade exigida, que é 60 anos para mulheres e 65 anos para homens. Outro fator que favorece a obtenção desse tipo de benefício é que a maioria dos países europeus requer mais de 30 anos de contribuições, além de outros requisitos que dificultam a conquista da aposentadoria.

Outro fator importante é que alguns acordos internacionais trazem como requisito de recebimento de direito previdenciário um período mínimo de contribuição. Isso é necessário para garantir estabilidade no sistema e não quebra-lo com uma sobrecarga de pagamentos face a uma menor quantidade de recolhimentos.

A norma é estabelecida conforme a tabela:

Tabela