O que é a qualidade de segurado?
Primeiramente, vamos entender, a qualidade de segurado.
Quando você começa a contribuir para o INSS, automaticamente,começa a ter qualidade de segurado.
A filiação à Previdência do INSS, te dá direito aos seguintes benefícios:
– aposentadorias;
– pensão por morte;
– salário-maternidade;
– auxílio-doença, entre outros.
Mas é necessário que se cumpra outros requisitos para ter direito aos benefícios, sendo a qualidade de segurado, o requisito básico.
O que é período de graça previdenciário no INSS?
Período de graça previdenciário no INSS, definido pela lei, é aquele em que o segurado, apesar de não estar realizando contribuições mensais ao INSS, ainda mantem a qualidade de segurado e está abrangido pelo sistema por 12 meses. Ou seja, mesmo sem contribuir e mesmo não exercendo atividade remunerada, mantém a qualidade de segurado e preserva todos os direitos perante a Previdência Social.
Entretanto, se o segurado tiver mais de 120 contribuições e/ou comprove o desemprego involuntário, poderá ter um período maior que 12 meses.
Ademais, no caso daqueles que ingressam no serviço militar, mesmo após o encerramento das atividades, terão um período adicional de 3 meses.
Tipos de segurados do INSS
Existem dois tipos de segurado no RGPS atualmente:
- SEGURADO OBRIGATÓRIO, é aquele obrigado a contribuir para o INSS, por exercer alguma atividade econômica.
São eles:
– empregados;
– empregados domésticos;
– MEIs;
– contribuintes indivuduais;
– segurados especiais.
- SEGURADOS FACULTATIVOS que são os contribuintes facultativos, como o nome diz, nessa modalidade existe a opção de contribuir para o INSS.
São eles :
– estudantes
– desempregados
Qual o tempo de período de graça dos segurados ?
Os segurados obrigatórios têm, no mínimo, 12 meses de período de graça.
Isso significa que se um empregado for demitido, por exemplo, ele mantém a qualidade de segurado por mais 12 meses.
Sendo que existem duas possibilildades na qual esse período pode aumentar para 24 ou 36 meses, o período de graça.
- Se o segurado tiver 120 contribuições ou mais à Previdência Social, o período de graça aumenta em mais 12 meses, mantendo a qualidade de segurado por 24 meses após parar de contribuir para o INSS.
- Se conseguir comprovar desemprego involuntário, pode ter mais 12 meses de período de graça. Para isso, deve-se comprovar essa situação em órgão do Ministério do Trabalho.
Isso quer dizer que você pode ter até 36 meses de qualidade de segurado após cessar as contribuições para o INSS, caso seja o seu caso da primeira e da segunda hipótese do aumento do período de graça.
Agora se você não tiver 120 contribuições mas está em situação de desemprego involuntário, você só terá 24 meses de período de graça.
Atenção ao fim do período de graça
A contagem é feita em meses.
Começa contando a partir do mês seguinte que parou de contribuir.
Por exemplo, se você parou de contribuir em março de 2022, você começa a contar os meses do período de graça a partir de abril de 2022.
E para saber o fim do perido de graça, você deve ver em qual mês termina o seu período de graça, após saber o mês, adicione mais um mês cheio e adicione mais 15 dias ( prazo pra você pagar uma contribuição e não perder a qualidade de segurado)
Resumindo: você deve adicionar um mês cheio e mais 15 dias para saber o fim do prazo do seu período de graça.
Quando a data cair em feriado ou final de semana, o prazo é prorrogado até o ultimo dia útil.
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