Quais as novas regras para se aposentar ?
As regras para se aposentar em 2024 são as regras após a reforma.
E a garantia do direito adquirido às regras anteriores para os segurados que preencheram os requisitos para a concessão antes da vigência da nova lei previdenciária 13/11/2019.
As quatro regras de transição por tempo de contribuição são :
- REGRA DO PEDÁGIO DE 100%
- REGRA DO PEDÁGIO DE 50%
- REGRA DE TRANSIÇÃO DA IDADE MÍNIMA PROGRESSIVA
- REGRA DE TRANSIÇÃO POR PONTOS
Essas regras de transição compartilham um requisito comum, que é o tempo mínimo de contribuição e carência. Confira:
- Mulheres: devem ter pelo menos 30 anos de tempo de contribuição.
- Homens: devem ter pelo menos 35 anos de tempo de contribuição.
- Carência para ambos: 180 meses de contribuição.
Já a idade mínima necessária varia de acordo com cada regra.
Regra de transição da idade mínima progressiva
Em 2024 os requisitos são :
Para a mulher
- Tempo de Contribuição: 30 anos de tempo de contribuição.
- Carência: 180 meses de contribuição.
- Idade : 58 anos e 6 meses de idade em 2024.
- Importante ! O requisito da idade vai aumentar 6 meses por ano, até a mulher completar 62 anos de idade em 2031.
Para o homem
- Tempo de Contribuição: 35 anos de tempo de contribuição.
- Carência: 180 meses de contribuição.
- Idade: 63 anos e 6 meses de idade em 2024.
- Importante! O requisito da idade aumenta 6 meses por ano até o homem completar 65 anos de idade em 2027.
Regra de transição da aposentadoria por pontos
Vamos entender, a pontuação significa a soma da sua idade + o seu tempo de contribuição.
Por isso, você deve alcançar uma pontuação mínima.
Requisitos para as mulheres
- Tempo de contribuição: 30 anos de tempo de contribuição.
- Carência: 180 meses de contribuição.
- Pontos: 91 pontos em 2024. ( idade + tempo de contribuição)
- Importante ! O requisito da pontuação vai aumentar 1 ponto por ano até a mulher atingir o limite de 100 pontos em 2033.
Requisitos para os homens
- Tempo de contribuição: 35 anos de tempo de contribuição.
- Carência: 180 meses de contribuição.
- Pontos: 101 pontos em 2024. ( idade +tempo de contribuição )
- Importante ! O requisito da pontuação vai aumentar 1 ponto por ano até o homem atingir o limite de 105 pontos em 2028.
Embora as regras tenham requisitos específicos, é importante analisar o seu caso especifico, pois a forma como você contribuiu e vai contribuir irá definir qual regra de aposentadoria pode ser melhor para o seu caso. Tudo vai depender da analise e planejamento para o pedido do melhor benefício.
O planejamento precisa ser feito para identificar qual será a melhor regra.
Consulte sempre um advogado especialista em direito previdenciário.
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