Aposentadoria do médico, como funciona ?
Os médicos têm direito à Aposentadoria Especial .
Pois eles estão expostos diariamente à agentes biológicos nocivos á saúde durante sua jornada de trabalho.
Como:
- bactérias;
- fungos;
- vírus.
Vamos citar um exemplo recente, os médicos da linha de frente no combate ao Coronavírus.
Mesmo com os Equipamentos de Proteção Individual – EPI, como estamos falando de vírus de fácil transmissão, o equipamento pode não ser 100% eficaz, como vimos nos últimos anos.
Outros exemplos são os médicos que trabalham em laboratórios.
Pois eles estão em contato direto com agentes insalubres e periculosos.
Portanto, nada mais justo que preservar a saúde dos médicos e garantir uma aposentadoria em um menor tempo.
Requisitos da aposentadoria do médico
Os médicos precisam de :
– 25 anos nessa atividade para conseguir a aposentadoria especial.
Pode ser acrescido um requisito adicional, dependendo de quando o trabalhador fechou estes 25 anos.
Se você trabalhou como médico e conseguiu 25 anos de atividade especial até o dia 12/11/2019 (um dia antes da Reforma entrar em vigor), você tem direito adiquirido,então poderá se aposentar com a aposentadoria especial, não precisa de idade ou pontuação mínima.
Entretanto, se ainda não reuniu esse tempo, entrará em alguma regra de transição, após reforma.
Isto porque a Reforma da Previdência modificou os requisitos da maioria dos benefícios previdenciários, incluindo a Aposentadoria Especial.
Foi criada uma Regra de Transição, para quem não cumpriu os 25 anos de atividade especial antes da Reforma, e a Regra Definitiva, para quem se filiou à Previdência Social a partir da nova norma previdenciária.
Regra de Transição da Aposentadoria Especial
Requisitos:
- 25 anos de atividade especial, conforme explicado;
- 86 pontos.
A pontuação é a somatória da sua idade + atividade como médico + tempo de contribuição comum.
O tempo não exercido como médico também conta para a pontuação.
Regra Definitiva da Aposentadoria Especial
Para quem se filiou à Previdência Social a partir de 13/11/2019, data que a Reforma entrou em vigor, os requisitos são :
- 25 anos de atividade especial;
- 60 anos.
Com a REGRA DEFINITIVA, o tempo de contribuição “ comum “ não serve para contar no tempo de contribuição e é necessário ter no mínimo 60 anos de idade.
2. Qual o valor da aposentadoria do médico?
O valor da aposentadoria depende de quando você completou os requisitos para a sua aposentadoria.
Se completou os requisitos até o dia 12/11/2019, tem direito adquirido e sua Aposentadoria Especial será calculada assim :
- é feita uma média dos seus 80% maiores recolhimentos desde julho de 1994;
- esta média é corrigida monetariamente para o período que você está solicitando seu benefício.
- desta média, você recebe 100% do valor.
Esse cálculo é bom por dois motivos:
- são desconsiderados seus 20% menores recolhimentos, o que poderia fazer com que sua média diminuísse;
- não há nenhuma alíquota ou fator previdenciário aplicada à sua média.
Se completou os requisitos a partir do dia 13/11/2019
Nessa situação, o cálculo será do seguinte modo:
- é feita uma média de todos os seus recolhimentos desde julho de 1994;
- esta média é corrigida monetariamente para o período que você está solicitando seu benefício.
- desta média, você recebe 60% + 2% ao ano para cada ano de contribuição que ultrapassar 20 anos de contribuição (homem) ou 15 anos de contribuição.
Portanto, a nova regra é bem prejudicial ao trabalhador exatamente pelos dois motivos citados acima:
- são considerados todos os salários de contribuição do segurado, o que faz entrar na contagem os recolhimentos mais baixos, que fazem a média diminuir;
- é aplicada uma alíquota ao valor da média, que pode fazer baixar bastante a aposentadoria do segurado caso ele não possua bastante tempo de contribuição.
Dica :
Faça um Planejamento Previdenciario com um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Ele saberá fazer todos os cálculos de atualização de sua aposentadoria com prováveis valores de benefício, da maneira mais acertiva.
