O QUE É A REVISÃO DE VIDA TODA DO INSS?
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefício do INSS, que leva em conta todos os seus salários de contribuição no seu Período Base de Cálculo (PBC), o que pode fazer aumentar o valor que você recebe.
Todas as aposentadorias concedidas após o ano de 1999, o INSS não considerou os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, quando teve o início do plano real.
Portanto, milhares de aposentados que contribuíram com altos salários antes de 1994, simplesmente tiveram descartados os seus recolhimentos, causando prejuízo na aposentadoria.
Na Revisão da Vida Toda, o aposentado busca que o seu cálculo seja refeito, computando os valores pagos antes de julho de 1994, e com isso aumentando sua renda mensal.
A ação busca a aplicação da regra permanente, que inclui todos os salários de contribuição, ao invés da transitória, que prejudicou o aposentado.
Para você entender melhor
Até 30 de junho de 1994 a moeda vigente no Brasil era o cruzeiro real.
Após julho do mesmo ano, começou a vigorar o real, moeda usada até hoje.
Em 1999 foi criada uma lei ao qual estabeleceu que os segurados que começaram a contribuir a partir de 29/11/1999 (data de publicação da lei), o PBC seria a média das 80% maiores contribuições do segurado.
Porém, para os segurados que começaram a contribuir antes de 29/11/1999, o PBC consideraria os mesmos 80% maiores salários de contribuição.
Mas só seria considerado os valores dos salários de contribuição a partir de julho de 1994.
O tempo de contribuição antes de 1994 continuaria sendo considerado, mas não os valores recolhidos para o cálculo do benefício.
Então, com a Revisão da Vida Toda, quem contribuiu com um valor antes dessa data, pode ter direito a uma aposentadoria maior, porque serão levados em consideração os valores de todos os seus salários de contribuição.
COMO FUNCIONA A REVISÃO DA VIDA TODA?
A Revisão da Vida Toda trata-se de uma ação judicial.
Sempre deverá ser feito um cálculo prévio, ele é imprescindível para ajuizar sua ação de revisão de aposentadoria.
Após o cálculo o advogado especialista irá lhe informar se compensa ajuizar a ação, pois em alguns casos o valor pode não ser vantajoso.
Com o cálculo pronto, poderá pedir judicialmente a sua revisão da vida toda.
COMO PEDIR REVISÃO DE APOSENTADORIA?
O único caminho para solicitar a revisão da vida toda é a via judicial.
Então se você tem direito ao recurso e já sabe que aumentará seu benefício deve reunir seus documentos e entrar com uma ação solicitando a revisão.
O objetivo é corrigir uma ilegalidade da Previdência Social, pois muitos trabalhadores foram prejudicados pela exclusão dos salários antes de 1994.
QUEM TEM DIREITO À REVISÃO DA VIDA TODA?
Podem ter direito a essa revisão:
— Pessoas que começaram a receber benefícios por incapacidade, pensões ou aposentadorias há 10 anos, no máximo, ou fizeram pedido de revisão dentro desse prazo.
— Começaram a trabalhar antes de 1994 e seu benefício (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) foi concedido depois de 29.11.1999
— Tiveram contribuições mais altas até julho de 1994 (comparando com as posteriores).
— Seu primeiro recebimento de INSS não pode ter mais de 10 anos.
Além disso, o SB salário de benefício, precisa ter sido calculado com a regra de transição que considerava apenas as 80% maiores contribuições, após julho de 1994.
E obrigatoriamente fazer cálculo, pois é com ele que saberá se existe realmente o direito a ingressar com a ação, o valor que irá aumentar sua aposentadoria e quanto a possíveis atrasados.
QUAIS BENFÍCIOS PODEM SER ANALISADOS COM A REVISÃO DA VIDA TODA?
Os seguintes benefícios podem fazer esta revisão:
– Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
– Aposentadoria por Invalidez;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Os principais documentos são :
– Documento de identificação (CNH ou RG);
– CPF;
– Comprovante de residência atualizado
– Carta de concessão do benefício ou processo administrativo;
– Cálculo dos salários de contribuição dos períodos anteriores a julho de 1994;
– Cálculo do valor da causa;
– Cálculo do tempo de contribuição.
CONCLUSÃO
Hoje falamos sobre a Revisão da Vida Toda
Para saber se a revisão da vida toda no INSS vale a pena, é preciso refazer os cálculos incluindo os salários pagos ao INSS antes de 1994.
De modo geral, a remuneração do trabalhador cresce progressivamente ao longo da vida.
Entretanto, existem casos em que o contribuinte ganhava bem antes dessa data e viu sua remuneração diminuir ao longo dos anos.
Por exemplo, imagine que uma pessoa teve um bom cargo em uma empresa nos anos 1970 e 1980, então decidiu abrir seu próprio negócio após 1994 e passou a contribuir para o INSS sobre o salário mínimo.
Nesse caso, é claro que vale a pena pedir a revisão de aposentadoria da vida toda e incluir os salários mais altos pré-1994.
Uma mudança como essa no cálculo, pode aumentar o valor da aposentadoria em até seis vezes.
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